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Em 2018, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Tax Cuts and Jobs Act (TCJA), uma ampla reforma tributária que trouxe reduções significativas de impostos para empresas e indivíduos, além de simplificações em algumas deduções fiscais. Muitas dessas mudanças foram implementadas como medidas temporárias, com validade prevista até 2025.
Agora, sete anos depois, o ex-presidente Donald Trump propõe tornar permanentes diversas provisões da TCJA, incluindo a isenção vitalícia do imposto sobre sucessões (Lifetime Estate Tax Exemption) e a dedução de receita qualificada de negócios (Qualified Business Income Deduction), que inicialmente tinham caráter provisório. Essa proposta tem como objetivo oferecer estabilidade fiscal e previsibilidade econômica a longo prazo, beneficiando tanto cidadãos quanto investidores internacionais que buscam oportunidades nos Estados Unidos.
Benefícios para Investidores e Imigrantes Brasileiros
O plano também é atraente para investidores brasileiros e outros estrangeiros interessados em imigrar ou investir nos EUA, ao permitir a transferência de patrimônio com maior eficiência fiscal. Por exemplo, o imposto federal sobre heranças, com alíquotas que variam entre 18% e 40%, teve a isenção vitalícia dobrada pela TCJA, passando de $5,49 milhões por pessoa em 2017 para $11,18 milhões. Esse valor tem aumentado anualmente e chegará a $13,6 milhões em 2024 e $13,9 milhões em 2025, antes de retornar a níveis mais baixos caso a medida não seja renovada.
Principais Propostas que Favorecem Investidores e Imigrantes:
Impostos sobre a renda individual
Tornar permanentes os cortes de impostos da TCJA.
Isentar rendimentos provenientes de gorjetas e horas extras.
Criar novas deduções, como para juros de empréstimos automotivos.
Impostos sobre empresas
Reduzir a alíquota do imposto corporativo de 21% para 20%.
Aplicar uma alíquota de 15% para empresas que produzem nos EUA.
Créditos e deduções fiscais
Ampliar o crédito fiscal por dependente (Child Tax Credit) de $2.000 para $5.000 por dependente.
Restabelecer deduções ilimitadas de impostos estaduais e locais (SALT), atualmente limitadas a $10.000 por ano.
Criar incentivos fiscais para cuidadores familiares.
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